Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.7805.3000.8700

1 - TJSP Suspensão do processo. Execução por título extrajudicial. Contrato bancário. Empréstimo. Bens não localizados para penhora. Extinção da execução com fundamento no CPC/1973, art. 267, IV. Descabimento. Providência correta é a suspensão da execução. CPC/1973, art. 791, III, uma vez que não estão sendo localizados bens passíveis de constrição. Recurso provido.

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