Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por título judicial. Ação anulatória. Suspensão do andamento da execução com base na existência de demanda anulatória de aval prestado por marido sem o consentimento da esposa. Impossibilidade. Objeto da execução embasado em acordo homologado judicialmente. Observância. Cônjuge varão que deixou de figurar como avalista passando a devedor solidário. Hipótese. Recurso não provido.