Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Cláusula de reajuste. Não é leonina a cláusula contratual de reajuste de valores se a primeira composição de preços foi livremente estabelecida pelas partes, que se contentaram com os termos do pactuado prevendo negociação anual que poderia resultar ou não em nova concordância ou na rescisão livre por parte do discordante. Recurso não provido.