Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Mútuo bancário. Dinheiro do empréstimo utilizado para aquisição de veículo. Inadimplemento do mutuário sob o argumento de dificuldades financeiras. Pedido de rescisão contratual, entrega do veículo e devolução dos valores pagos em face da instituição financeira credora do numerário disponibilizado em favor do autor. Impossibilidade. Bem adquirido que não pertencia ao banco réu. Ademais, a rescisão de empréstimo não desfaz a compra e venda aperfeiçoada. Recurso não provido.