Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.7805.3002.1600

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Cédula rural pignoratícia e hipotecária. Alongamento da dívida. Possibilidade. Direito do devedor e não faculdade da instituição financeira. Observância. Aplicação da Súmula 298/STJ. Necessidade. Recurso do banco não provido.

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