Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Tutela antecipada. Ação declaratória cumulada com indenizatória. Pretendida exclusão do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito. Cabimento. Impossibilidade de produção de prova negativa. Concessão de liminar que não causa danos ao agravado. Recurso provido.
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