Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Motocicleta estacionada em garagem de residência que permanece com o motor ligado por aproximadamente dez minutos e vem a se incendiar em decorrência de aquecimento excessivo. Laudo técnico conclusivo no sentido da pouca probabilidade do veículo, de marca renomada, comercializado mundialmente, sofrer autocombustão. Consideração do produto como defeituoso não apresentando a segurança dele esperada. Possibilidade. Informação constante no manual a respeito de eventual aquecimento. Irrelevância. Reparação do dano por parte do fabricante. Necessidade. Recurso da empresa não provido.