Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Compromisso de compra e venda. Contrato. Garantia de recebimento de empréstimo. Descabimento. Reconvenção visando a declaração de nulidade do contrato. Acolhimento. Indícios veementes de simulação. Manutenção da verba honorária. Recurso improvido.
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