Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Operacionalização do setor médico, técnico, operacional e administrativo da contratante, através dos associados da contratada. Inconformismo tirado de decisão que julgou improcedente ação regressiva objetivando que cooperativa de profissionais da saúde seja responsabilizada pelo pagamento de valores em reclamação trabalhista na qual a recorrente, companhia de assistência médica, celebrou acordo com obreiro. Inadmissibilidade. Avença promovida de livre e espontânea vontade pela apelante, para quitação, ao trabalhador reclamante, sem a participação da apelada. Observância. Ausência de fundamentação contratual entre as pessoas jurídicas para pagamento regressivo. Decisão mantida. Recurso não provido.