Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Justiça gratuita. Despesas processuais. Registrando o peticionário em sua declaração de imposto de renda rendimentos, bens e direitos que se mostram incompatíveis com a alegação de pobreza, inadmissível lhe seja deferido o benefício da gratuidade que deve ser atribuída a quem dela realmente necessita. Recurso não provido.