Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Assistência judiciária. Pedido. Indeferimento. Requerentes que contrataram patrono particular para defesa de seus interesses. Inadmissibilidade. Hipótese em que não restou demonstrada a incapacidade financeira dos requerentes. Assistência judiciária, ademais, que deve ser reservada àqueles casos em que a impossibilidade se revele. Decisão mantida. Recurso não provido.