Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Justiça gratuita. Despesas processuais. Declaração de hipossuficiência. Elemento de convicção do juízo «a quo que abalam a credibilidade de tal assertiva. Demonstração efetiva, com argumentos e ou provas, de sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais. Ausência. Indeferimento do benefício mantido. Recurso não provido.
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