Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Liminar. Concessão. Cabimento. Inexistentes elementos que indiquem que reajuste de plano de saúde reflete o modo correto de se buscar o reequilíbrio do contrato, deve ser aplicado o índice autorizado pela Agência Nacional de Saúde, sobretudo diante da complexidade da fórmula de cálculo prevista na avença. Possibilidade de ulterior modificação do decidido após ouvida a parte adversa e a vinda de novos elementos aos autos. Observância. Prevenção de eventuais danos irreparáveis ou de difícil reparação que podem ser causados aos beneficiários. Necessidade. Recurso provido.