Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Associação. Moradores. Loteamento fechado. Cobrança de valores para manutenção. A não adesão de proprietário de imóvel a associação de moradores e proprietários de conjunto residencial não respalda recusa ao pagamento de taxa de conservação, chancelando enriquecimento sem causa, beneficiado que é, de forma direta ou indireta, com as benfeitorias, serviços de manutenção e segurança implementados. Embargos rejeitados.