Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Penhora. Incidência sobre valores previamente bloqueados nos autos da execução. Levantamento. Admissibilidade. Hipótese em que os embargos à execução foram rejeitados. Ausência de argumentação relevante nas razões recursais capaz de obstar o levantamento. Decisão mantida. Recurso improvido.
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