Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Suspensão do processo. Execução baseada em ação civil pública onde se reconheceu direito de poupadores a expurgos em caderneta de poupança. Aplicação da decisão proferida no Recurso Especial 1391198. Impossibilidade. Aplicabilidade somente a recursos especiais que estejam em processamento nos tribunais de justiça ou tribunais regionais federais. Observância. Regular prosseguimento do feito, de rigor. Recurso provido.