Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Representando título executivo extrajudicial, a cédula de crédito bancário regida pela Lei 10931/04, possui força executiva, trazendo claro demonstrativo acerca dos valores utilizados pelo cliente bancário, relação de exigências que o credor deverá cumprir, conferindo-lhe liquidez e exequibilidade. Recurso provido para determinar o prosseguimento da execução.