Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Inexistência. Duplo homicídio em concurso material. Jurados que acolhem uma das versões existentes no processo. Colidência do veredicto com o acervo probatório. Inexistência. Novo julgamento. Inadmissibilidade. Condenação mantida. Recurso parcialmente provido tão somente para ajustar as penas.
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