Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Justiça gratuita. Despesas processuais. Suficiente o conjunto probatório à corroborar a afirmação da parte de não possuir condições financeiras para arcar com despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento, inadmissível lhe seja negado o benefício, observado que parcela significativa de seus rendimentos é utilizada para pagamento de parcelas de empréstimo contraído da parte processual adversa. Decisão reformada. Gratuidade concedida. Recurso provido.