Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Revisão. Recálculo da renda mensal inicial de auxílio-acidente, com aplicação do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), sobre salário de contribuição, integrante do período básico de cálculo. Benefício concedido em 11.12.2011, retroativamente, com início de vigência em 21.03.1997. Salário de contribuição de fevereiro de 1994 que não integra o período básico de cálculo utilizado para o cálculo da RMI. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido.