Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Requisitos. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenizatória. Pretendida retirada do nome do autor dos cadastros de inadimplentes. Descabimento. Circunstância que reclama investigação mais aprofundada. Ausência dos requisitos do CPC/1973, art. 273. Excepcionalidade da medida que, ao menos por ora, não encontra aplicação. Decisão mantida. Recurso improvido.