Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Arrematação. Preço vil. Não definido pelo legislador o que seja preço vil, tratando-se portanto de conceito jurídico indeterminado abrindo margem à discrição do juiz, adotou a jurisprudência como parâmetro básico para sua configuração aquela importância inferior a cinquenta por cento do valor apurado em avaliação, não representando obstáculo à manutenção de arrematação a oferta e aceitação no importe sessenta por cento. Recurso não provido.