Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Pesquisa no mercado financeiro e atualização de ativos financeiros custodiados ou administrados por estabelecimentos de crédito e companhiaspúblicas ou privadas. Encontradas pelo contratado ações que vêm a gerar remuneração ao contratante, de rigor seja tal valor considerado para fixar-lhe a verba devida pelo trabalho desenvolvido, em obediência ao convencionado. Aplicação do princípio «pacta sunt servanda. Necessidade. Recurso provido.