Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Homologação de sentença estrangeira. Esclarecimentos.
«1.- O acórdão embargado deferiu o pedido de homologação de sentença estrangeira, assinalando, porém, o caráter determinativo (rebus sic standibus) de referida sentença. ... ()
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