Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência. Esclarecimento dos pontos suscitados. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Sobrestamento do feito. Desnecessidade. Embargos rejeitados.
«- O voto condutor do acórdão embargado é claro na medida que demonstra a existência de situações fático-jurídicas distintas, afastando a necessidade de sobrestamento do feito em decorrência da afetação do REsp 1.318.315/AL ao procedimento do CPC/1973, art. 543-C. ... ()
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