Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Inadequação da via eleita (precedentes da primeira turma do Supremo Tribunal Federal e de ambas as turma criminais desta corte). Homicídio qualificado, na forma tentada. Laudo pericial. Subscrição por um perito oficial. Validade. Ausência de ilegalidade que imponha a concessão de ordem de habeas corpus ex officio. writ não-conhecido.
«1. É válido como prova criminal o laudo técnico confeccionado por apenas um perito, desde que oficial. ... ()
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