Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Embargos à execução. Cédula rural pignoratícia. Título executivo. Omissão e contradição. Inocorrência. Recurso não conhecido.
«1 - De acordo com o Decreto-Lei 167/1967, art. 10, a cédula de crédito rural é título executivo hábil a embasar o processo de execução. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote