Jurisprudência Selecionada

1 - STF Habeas corpus. Processual penal. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Quantidade e variedade de drogas apreendidas. Receio de reiteração. Paciente reincidente específico. Ordem denegada.

«1. Os fundamentos utilizados revelam-se idôneos para manter a segregação cautelar do paciente, na linha de precedentes desta Corte. É que a decisão aponta de maneira concreta a necessidade de garantir a ordem pública, ante a gravidade concreta do delito, dada a variedade e quantidade de droga aprendida, bem como o fundando receio de reiteração delitiva, já que o paciente é reincidente específico. ... (Continua)