Jurisprudência Selecionada

1 - STF Habeas corpus. Processual penal. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Garantia da ordem pública. Periculosidade do agente. Condições subjetivas do paciente. Irrelevância no caso. Ordem denegada.

«1. Os fundamentos utilizados revelam-se idôneos para manter a segregação cautelar do paciente, na linha de precedentes desta Corte. É que a decisão aponta de maneira concreta a necessidade de garantir a ordem pública, ante a periculosidade do agente (= integrante de uma organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas). ... (Continua)