Jurisprudência Selecionada

1 - STF «habeas corpus. Tribunal do Júri. Inexistência de qualquer vício nos quesitos impugnados. Inocorrência da alegada omissão pertinente ao quesito obrigatório. Resposta afirmativa dos jurados quanto à relevância da participação do réu na consumação dos delitos. Adoção da técnica da motivação «per relationem. Legitimidade constitucional. Recurso de agravo improvido.