Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA -

Ação de obrigação de fazer, fundada em contrato de assistência médico-hospitalar - Autor que apresenta dores lombares axiais irradiadas para as pernas - Indicação de tratamento cirúrgico pela endoscopia de coluna para ressecção da hernia discal - Deferimento pelo Juízo de Primeiro Grau - Relevante fundamento da demanda e justificado receio de ineficácia do provimento final demonstrados - Incidência da Súmula 102, do Tribunal de Justiça/SP - Eventual divergência entre o laudo do médico e a junta médica é matéria de mérito, a ser feita posteriormente. ... (Continua)