Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS.

Dano moral. Mudança de entendimento do STJ, no sentido de que o prejuízo extrapatrimonial em casos de atraso de voo, agora, deve ser provado nos autos. Ausência de comprovação de dano moral efetivo. Não comprovação de insuficiência na assistência material, que foi prestada. Elementos do caso que não demonstram a existência de dano moral. Sentença de improcedência mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)