Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS - Tráfico de entorpecentes (Lei 11.343/06, art. 33, caput). Apreensão de considerável quantidade e variedade de drogas (62 porções de maconha, com peso de 198,03 gramas e 22 porções de cocaína, com peso de 6,2 gramas). Pleito de revogação da prisão preventiva. Pressupostos da segregação cautelar presentes. Crime hediondo envolvendo adolescente. Gravidade concreta da conduta que determina a manutenção da prisão a fim de se preservar a ordem pública. Inócuas outras medidas do CPP, art. 319. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada.