Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Embargos de divergência. Recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos declaratórios. Ratificação. Necessidade. Súmula 418/STJ. Jurisprudência sedimentada nos termos do acórdão embargado. Súmula 168/STJ. Recurso improvido.
«1. Esta Corte Superior possui entendimento acerca da necessidade de ratificação do recurso especial interposto antes da publicação dos embargos de declaração (Súmula 418/STJ). ... ()
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