Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Quartos embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Correção monetária das demonstrações financeiras. Ano. Base 1989. Índice. Arts. 30, § 1º da Lei 7.730/1989 e 30, da Lei(Lei 7.799/89. Superveniência de decisão do STF sobre o tem, em repercussão geral.

«1. Os embargos de declaração são cabíveis quando a decisão padece de omissão, contradição ou obscuridade, consoante dispõe o CPC/1973, art. 535, bem como para sanar a ocorrência de erro material. ... (Continua)