Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Inexistência de omissão. Nítido propósito de obter rejulgamento da causa.
«1. Não havendo no acórdão omissão capaz de ensejar o acolhimento da medida integrativa, tal não é servil para forçar a correção do julgado. ... ()
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