Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em «habeas corpus. Crime contra o patrimônio. Roubo circunstanciado. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Circunstâncias autorizadoras presentes. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Precedentes.

«1. A necessidade da segregação cautelar se encontra fundamentada na garantia da ordem pública em razão da periculosidade do recorrente, caracterizada pelo «modus operandi, perpetrado em comparsaria e com uso de arma de fogo, com violência, grave ameaça e privação de liberdade, subjulgou as vítimas e delas subtraiu joias, utensílios domésticos e dinheiro. ... (Continua)