Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em «habeas corpus. Crime contra a vida. Homicídio qualificado. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Réu foragido. Circunstâncias autorizadoras presentes. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Marido que mata a companheira desgostoso com a visita das netas dela. Precedentes.

«1. A necessidade da segregação cautelar se encontra fundamentada na fuga do paciente do distrito da culpa, em cuja circunstância permanece há mais de dois anos, concretizando um dos requisitos do permissivo legal, ou seja, para assegurar a aplicação da lei penal. ... (Continua)