Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Motivo torpe e utilização de recurso que dificultou ou impediu a defesa da vítima. Dissimulação. Prisão preventiva. Superveniência de pronúncia. Manutenção da custódia. Circunstâncias do crime. Gravidade concreta. Periculosidade e personalidade violenta do agente. Reiteração delitiva. Réu que permaneceu preso durante toda a primeira fase do processo. Garantia da ordem pública. Temor de testemunhas. Agente integrante de violenta gangue da região. Conveniência da instrução criminal. Medidas cautelares. Insuficiência. Constrangimento ilegal não evidenciado.

«1. Não há falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade efetiva do delito em tese praticado e da periculosidade social dos agentes envolvidos, bem demonstradas pelas circunstâncias em que ocorridos os fatos criminosos, notadamente quando o réu assim permaneceu durante toda a primeira fase do processo afeto ao Júri. ... (Continua)