Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Cirurgia cardíaca. Hospital particular não inscrito no convênio. Necessidade de complementação da cirurgia. Cobrança devida. Reexame de provas e interpretação de cláusulas contratuais. Súmulas nºs 5 e 7/STJ.

«1. A reforma do julgado, que afastou a responsabilidade da Cooperativa pelo custeio integral do tratamento que a usuária necessitou, demandaria o reexame do contexto fático-probatório e a interpretação de cláusulas contratuais, procedimentos vedados na estreita via do recurso especial, a teor das Súmulas nºs 5 e 7/STJ. ... (Continua)