Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental nos embargos declaratórios no agravo em recurso especial. Questões não suscitadas no recurso especial. Rejeição dos aclaratórios, por ausência de omissão. Inovação recursal. Impossibilidade. Decisão mantida por seus próprios fundamentos.
«1. Não se mostra possível analisar questões não suscitadas nas razões do recurso especial, por se tratar de indevida inovação recursal, razão pela qual mostra-se correta a decisão que rejeitou os embargos de declaração. ... ()
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