Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentos insuficientes para reformar a decisão agravada. Desclassificação do delito de roubo para o delito de furto. Reexame de provas. Aplicação do princípio da insignificância. Crime cometido com violência e grave ameaça. Impossibilidade. Agravo regimental improvido.

«1. Os agravantes não apresentaram argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental. ... (Continua)