Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. CPC/1973, art. 535. Não ocorrência de violação.

«1. Afasta-se a alegada violação do CPC/1973, art. 535 quando o acórdão recorrido, integrado pelo julgado proferido nos embargos de declaração, dirime, de forma expressa, congruente e motivada, as questões suscitadas nas razões recursais. ... (Continua)