Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.9440.3002.8500

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Crime contra o patrimônio. Roubo. Consumação. Ocorrência. Inversão da posse da res subtraída. Imediata perseguição do agente. Irrelevância.

«I- Prevalece nesta Corte o entendimento de que o crime de roubo consuma-se com a simples posse, ainda que breve, da coisa alheia, mesmo que haja imediata perseguição do agente, não sendo necessário que o objeto do crime saia da esfera de vigilância da vítima. Precedentes. ... ()

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