Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Ação penal originária. Embargos de declaração em agravo regimental. Omissão e contradição. Inexistência.
«1. O acórdão embargado refutou, fundamentadamente e mediante a exposição lógica e coerente de argumentos, as teses defendidas pelo embargante, de sorte que, a despeito do inconformismo com o teor do julgado, não há falar em omissão e/ou contradição. ... ()
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