Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CONFLITO DE COMPETÊNCIA -
Ação de usucapião e ação de reintegração de posse, envolvendo o mesmo imóvel - Objetos e causa de pedir distintos, o que inviabiliza a reunião de ações, até porque a ação de usucapião já foi julgada - Acolhimento de conflito para que o recurso oposto na ação de reintegração de posse seja julgado pela 18ª Câmara de Direito Privado deste Tribunal... ()
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