Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação Monitória. Contrato de Abertura de Crédito. Empréstimo Simples. Fase de cumprimento de sentença. DECISÃO que indeferiu o pedido de redução do lance mínimo, de setenta por cento (70%) para cinquenta por cento (50%) do valor de avaliação do imóvel penhorado, para o segundo «leilão". INCONFORMISMO da exequente deduzido no Recurso. EXAME: Percentual mínimo do valor de alienação do imóvel fixado em setenta por cento (70%) do valor de avaliação. Preço mínimo arbitrado em conformidade com o art. 891, parágrafo único, do CPC. Observância do Provimento 1.625/2009 e dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.... (Continua)