Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.0606.6315.3295

1 - TST AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. CARACTERIZAÇÃO. CULPA. COMPROVAÇÃO. 2. DANOS MORAIS E MATERIAIS. OCORRÊNCIA. 3. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÃO RECONHECIDA. 4. INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO CONCESSÃO. 5. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. 6. HORAS IN ITINERE . CÔMPUTO NA JORNADA. ART. DESCUMPRIMENTO EM TODOS OS TEMAS DO ART. 896, §1º-A, DA CLT. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO REGIONAL. AUSÊNCIA DE DESTAQUE DO TRECHO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA IMPUGNADA.

Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo conhecido e não provido.... ()

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