Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em «habeas corpus. Crime contra a vida. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Excesso de prazo. Inocorrência. Pedido para substituir a prisão cautelar por medida diversa. Inadequação / insuficiência. Precedentes.

«1. Improcede a alegação de delonga excessiva para o encerramento da instrução criminal, quando a demora foi ocasionada pelo fato do recorrente e três corréus estarem segregados em comarca distinta do distrito da culpa, o que demanda um elevado número de cartas precatórias, além das defesas terem requerido diligências quando se realizava a audiência de instrução, de modo que o feito segue seu curso dentro do viável, restando plausível, no momento, o não reconhecimento da ilegalidade aduzida. ... (Continua)