Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Roubo circunstanciado. Revogação da prisão preventiva. Sentença absolutória proferida. Pedido prejudicado.
«- Conforme demonstram as informações extraídas da página eletrônica do Tribunal de origem, foi proferida sentença, em 21/3/2013, absolvendo os dois acusados na ação penal de que aqui se cuida, esvaziando o objeto da presente impetração, no qual se pretendia a revogação da prisão preventiva. ... ()
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